Indice
1. Geral
2. Segurança
3. Garantias da "impack"
4. Condições contratuais
5. Lei em vigor
6. Salvaguarda
1. GERAL
1.1 Condições Gerais de Utilização "www.impack.pt" Aconselha-se a leitura cuidada destas condições de utilização, que regulam o acesso e utilização deste sítio na internet. Qualquer utilizador que aceda ao sítio na internet da www.impack.pt ou de subsidiários desta (doravante referidos como "impack") aceita implicitamente os termos e condições aqui constantes. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email suporte@impack.pt da "impack" e que não utilize este sítio de internet. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação que são propriedade da "impack", de futuro designados por "conteúdos"
1.1.1 A "impack" pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o sítio na internet, incluindo serviços, preços e demais conteúdos. Para garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte até ao final as presentes condições de utilização.
1.1.2. A "impack" não poderá garantir que: Qualquer ficheiro criado ou carregado através das nossas ferramentas não infringe quaisquer direitos de autor, de terceiros e/ou qualquer marca registada; O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste sítio "impack" na internet segundo as normas presentes nestas condições gerais de utilização e de acordo com a legislação a vigorar no seu país, nomeadamente no que respeita ás regras do comércio eletrónico e trafego de dados. É absolutamente proibido e denunciado ás autoridades a utilização deste sítio "impack" na internet para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos pessoais ou patrimoniais de outros indivíduos, marcas registadas e patentes ou empresas.
1.2 Conduta do Utilizador "impack"
1.2.1. O Utilizador da "impack", ao pretender utilizar este sítio na internet, assume: Fazer o registo de utilizador no sítio "impack" da internet, criando um perfil único e verdadeiro em seu nome (ou em representação de empresa sendo seu legal representante ou procurador bastante para o efeito), prestando informações fieis, não criando outros perfis, mesmo que em nome de terceiros salvo se regularmente mandatado ou representante legal;
1.2.2. Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo referido em 1.1.2. A "impack" reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de qualquer conta de utilizador criada sem que isso constitua a "impack" na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do sítio "impack" ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento. O Utilizador reconhece que a "impack" não efetua qualquer vistoria ou exame prévio ao conteúdo submetido. Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a "impack" pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da "impack" e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A "impack" não é responsável por qualquer conteúdo enviado para o sítio "impack" na internet por qualquer Utilizador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. A "impack" e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a "impack" considere ser de outro modo censurável ou impróprio. Neste sentido, o Utilizador da "impack" compromete-se a suportar todos os riscos associados á utilização de todo o seu conteúdo. O Utilizador é único responsável pela criação e envio dos seus conteúdos, eximindo de toda a responsabilidade a "impack" por qualquer dano decorrentes da utilização daqueles conteúdos. O Utilizador anui que a "impack" pode conservar ou armazenar o seu conteúdo caso entenda, por critérios de sensatez e razoabilidade e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária. O Utilizador é responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A "impack" demite-se de qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo Utilizador ou por terceiros. O Utilizador assume indemnizar a "impack" por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.
1.2.3. Uso de materiais protegidos por direitos de autor O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete ou envia, pelo conteúdo que elabora no editor de produtos disponibilizado no sítio da internet da "impack" e pelo conteúdo que pede para ser utilizado nos serviços de "replicação de design" e "design personalizado". Designadamente, o Utilizador assegura ser o detentor dos direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais incorporados nos produtos.
1.3 Direitos de exclusividade
1.3.1. O Utilizador reconhece que todo o conteúdo enviado através do sítio na internet pela "impack", por si, pelos seus anunciantes ou por terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do sítio na internet sem a autorização da "impack" ou do titular do conteúdo.
1.3.2. O Utilizador reconhece que o sítio "impack" na internet e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o sítio contêm informação exclusiva e confidencial que está legalmente protegida.
1.3.3. Sob reserva do cumprimento pelo Utilizador, dos termos e condições do presente contrato, a "impack" concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o software apenas como for necessário para usar neste sítio "impack" na internet, e conta com o comprometimento do Utilizador em não modificar, alugar, alocar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no sítio "impack" na internet ou no software, ainda que parciais.
1.3.4. A "impack" concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias de produtos da "impack" de forma a promover e divulgar o sítio da internet, sendo para isso necessário que o Utilizador inclua sempre uma referência adequada ao autor dos mesmos conteúdos e uma ligação para o sítio da internet da "impack". A "impack" reserva-se o direito de fazer cessar esta licença a qualquer momento.
1.4 Direitos de autor. Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da "impack" não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença á "impack", de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da "impack". Todas as demais marcas não pertencentes á "impack" que surjam neste sítio da internet são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser afiliados ou não da "impack", estar ou não ou relacionados com a "impack", ou ser ou não patrocinados pela "impack". Este sítio na internet e todo o seu conteúdo são propriedade de "impack", os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença á "impack" para usar a essa propriedade. É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições gerais de utilização. á "impack" reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar partes do conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio.
1.4.1. Política em matéria de propriedade intelectual A Propriedade Intelectual defendida pela "impack " emerge quando uma determinada ideia se torna concreta. A propriedade intelectual pode ser uma marca, um logo, uma patente de invenção, um desenho industrial ou outro tipo de criação e podem ser adquiridos legalmente. A "impack" respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o Utilizador entender que o seu conteúdo foi copiado de um modo que concretize uma violação de direitos de autor e/ou de marca, solicita-se que notifique a "impack" para o endereço email suporte@impack.pt
1.4.2. Designs dos Templates “impack” Os designs fornecidos em templates, através do nosso sofware de design e edição, são propriedade da “impack”. O utilizador poderá apenas recorrer aos designs e ferramentas para produzir os seus materiais que imprima na nossa loja, Não podendo fazer o download, imprimí-los noutro lado, ou utilizá-los de qualquer outra forma, que não a prevista.
2. SEGURANÇA
A "impack" implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade e informação pessoal.
2.1 Conta de Utilizador, palavra-passe e segurança Sempre que abre uma conta no sítio da internet da "impack", é-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe para garantir a proteção dos seus dados bem como que introduza um endereço de correio eletrónico. O Utilizador é o único responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe e conta de Utilizador, e é igualmente o único responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou conta de Utilizador. O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto queira seguindo as instruções apresentadas para o efeito na sua área pessoal. O Utilizador compromete-se a: Notificar imediatamente a "impack" de qualquer utilização não autorizada da conta de Utilizador, ou de qualquer outra quebra de segurança; Assegurar a saída da sua conta de Utilizador no final de cada sessão.
2.2 Privacidade A "impack" respeita a privacidade dos seus Utilizadores e está totalmente consciente da importância de preservar a mesma. Ao utilizar o nosso sítio "impack" na internet, o Utilizador consente a recolha, armazenamento, divulgação e utilização dos seus dados de acordo com o previsto na presente política de proteção da privacidade, e aceita os termos e condições da mesma. Esta política de privacidade não se aplica á sua informação pessoal quando esta se torna visível para terceiros devido á prestação de informações pessoais que são divulgadas aquando da utilização de determinadas funcionalidades proporcionadas pelo nosso sítio na internet, como por exemplo a publicação de um comentário ou de uma mensagem no sítio da internet. Desta forma, se o comentário ou mensagem do Utilizador contiver dados pessoais e for publicado pelo Utilizador numa página acessível ao público, os dados poderão ser anotados por terceiros e, como consequência, o Utilizador poderá receber mensagens não solicitadas dos mesmos. Os conteúdos ou dados que o Utilizador carregar para o nosso sítio da internet que sejam visíveis por terceiros, não são considerados dados pessoais identificáveis sujeitos á presente política de proteção da privacidade, ficando sujeitos às políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador deve sempre agir com cautela quando publicar estes dados. Á "impack" está reservado o direito de rever e modificar esta política de proteção da privacidade com vista á sua melhoria
2.2.1 Proteção dos dados do Utilizador Quando o Utilizador efetua pedidos de encomenda ou acede aos dados da sua conta, utilizamos salvaguardas técnicas em termos de comércio eletrónico e geralmente aceites para proteger todos os dados que recolhemos sobre o Utilizador. O Utilizador pode optar por não fornecer á "impack" determinadas informações, mas tal poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do nosso sítio na internet, já que as referidas informações poderão ser necessárias para que o Utilizador: Se registe como membro; Participe num concurso, promoção, inquérito ou sorteio; Coloque uma questão; Ou inicie outras transações no nosso sítio na internet.
2.2.2. Utilização dos dados do Utilizador Utilizamos a informação pessoal identificável fornecida pelo Utilizador para: Oferecer as características e funcionalidades do sítio da internet; Satisfazer os pedidos de produtos e serviços efetuados pelo Utilizador; Comunicar com o Utilizador sobre a situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de informação relacionados com os nossos produtos e serviços; Enviar ao Utilizador informação sobre os nossos produtos e serviços; Fins comerciais internos da "impack", tais como a análise de dados, a realização de auditorias, etc.; Ajudar a "impack" a criar conteúdo mais relevante para o Utilizador; Informar o Utilizador sobre os resultados de sorteios, concursos e outras promoções. A "impack" utiliza unicamente o endereço de correio eletrónico do Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso. Quando o Utilizador compra produtos no sítio da internet da "impack", a empresa pode utilizar o endereço de correio eletrónico do Utilizador ou outros dados pessoais identificáveis para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações. O Utilizador pode cancelar a subscrição na sua conta.
2.2.3 Divulgação de dados recolhidos a terceiros A "impack" não partilha dados pessoais sobre o Utilizador com outras pessoas ou sociedades não afiliadas sem o consentimento do Utilizador. Contudo, a "impack" fornece dados aos seus agentes e aos seus fornecedores de serviços e outros prestadores de serviços de confiança para os fins estritamente necessários á realização do negócio.
2.2.4 Conta Utilizador: Alteração, eliminação e atualização dos dados do Utilizador A maioria dos dados do Utilizador, divulgados na conta do Utilizador, podem ser alterados sempre que o Utilizador pretenda, na secção do sítio "impack" da internet criada para o efeito. Caso o Utilizador tenha dúvidas sobre o tipo de dados que se encontram armazenados, ou quiser obter uma cópia desses dados, deve contactar-nos através do endereço de correio eletrónico suporte@impack.pt. Após recebermos documentos comprovativos da identidade do Utilizador, fornecer-lhe-emos os dados, e o Utilizador poderá solicitar a eliminação ou alteração de todos ou quaisquer dados. Salvo indicação em contrário, a atual política de proteção da privacidade da "impack" aplica-se a todas as informações que a “impack" mantém sobre o Utilizador e a conta do Utilizador.
2.2.5 "Spam" - Receção de mensagens indesejadas da "impack" Caso receba alguma mensagem da "impack" ou outro tipo de mensagem enviada pelo nosso sistema que possa ser considerada como spam, por favor contacte-nos usando email supra indicado para que esta situação possa ser averiguada.
2.3 Informação recolhida.
Nesta secção da nossa política de proteção da privacidade, a "impack" pretende descrever as categorias da informação por nós recolhida. Os nossos Utilizadores têm o direito de não nos fornecer qualquer informação, não obstante que, ao não fornecer informação podem incorrer em limitações na utilização de algumas aplicações do nosso sítio "impack" na internet que já foram supramencionadas no ponto "Proteção dos dados do Utilizador" da nossa política de proteção da privacidade. Informação recolhida automaticamente pela "impack":
Sempre que visita o nosso sítio na internet, recolhemos automaticamente informação relativa ás suas transações e ao uso que faz do mesmo sítio da internet. Por exemplo, recolhemos automaticamente o seu endereço IP, apenas para uso interno de "impack", para que possamos identificar problemas com o nosso servidor e a administrar o sítio "impack" na internet. Também armazenamos certos dados relativos ás suas atividades no nosso sítio "impack" na internet, tais como o tipo de navegador que usa e a sua sequência de cliques (clickstream). Tudo com vista ao melhoramento dos nossos serviços.
O Utilizador pode fornecer-nos determinados dados pessoais identificáveis quando: Efetua o registo para obter uma conta "impack"; Encomenda produtos ou cheques-oferta, e ou participa em campanhas, sorteios ou concursos; Solicita serviços de apoio ao cliente ou nos envia qualquer outra comunicação; Se inscreve para receber ofertas especiais, ou as recebe; Se inscreve para receber newsletters, alertas de correio eletrónico e ofertas especiais; Responde a inquéritos; Outras situações onde os Utilizadores forneçam de livre e espontânea vontade os seus dados pessoais á "impack". Os dados podem incluir o nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, número de identificação fiscal, endereço para expedição e número de cartão de crédito do Utilizador. O Utilizador também nos pode fornecer dados sobre outras pessoas, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, se enviar um produto por correio eletrónico a um terceiro ou reencaminhar um terceiro para o sítio "impack" na internet ou para as nossas promoções. Informação relativa ás suas transações na "impack": Também recolhemos informação relativa ás suas encomendas e historial de compras e pagamentos.
2.4 Cookies e ficheiros similares O nosso sítio "impack" da internet utiliza cookies (e congéneres) para melhorar a qualidade do sítio na internet e dos serviços prestados ao Utilizador. Um cookie consiste num pequeno ficheiro de texto que um sítio na internet envia para o seu computador, para permitir ao sítio na internet armazenar informação que identifique especificamente cada um dos nossos Utilizadores. Ao transferir estes cookies, a "impack" confere-lhe um código de cliente único e um localizador de historial. Os cookies da "impack" não recolhem nem armazenam dados pessoais identificáveis. Ao invés disso, o cookie armazena um token que identifica, de forma específica, um determinado Utilizador num determinado momento. O token é então associado á informação do Utilizador que se encontra armazenada nas nossas bases de dados seguras. O cookie também nos ajuda a recordar as suas atividades passadas, a reter os dados da sua conta e a apresentar-lhe determinados elementos presentes no nosso sítio na internet e ofertas especiais com base nos seus interesses e preferências. O Utilizador pode sempre eliminar os cookies e configurar o seu browser para recusar todos os cookies ou para exibir uma mensagem sempre que seja enviado um cookie. Se o Utilizador reconfigurar o seu browser poderá perder o acesso a algumas das características e funcionalidades do sítio na internet, e poderá não ser capaz de beneficiar de todas as características do sítio "impac" na internet. Esta política de proteção da privacidade cobre o uso de cookies e ficheiros similares pela "impack", não cobrindo o uso de cookies nem de ficheiros similares por empresas terceiras ou sítio na internet ligados ao nosso próprio sítio da internet. A "impack" não exerce qualquer controlo sobre os cookies nem sobre os códigos de ação usados por empresas terceiras. A "impack" também não recebe nenhuma informação pessoal recolhida por estes anunciantes quando usam códigos de ação e cookies, nem tão pouco partilha informação pessoal que o possa identificar, como o seu nome, o seu número de telefone ou o seu endereço, com estas empresas, excetuando nos casos cobertos por esta política de proteção da privacidade já mencionados.
3. GARANTIAS DA "impack"
3.1. Rescisão do contrato com a "impack" O Utilizador acorda que a "impack" pode, segundo o seu prudente critério, cessar qualquer contrato, o cancelar as contas e vedar a utilização do sítio na internet, e ainda eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o sítio. O Utilizador concorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao sítio da internet ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado livremente e sem aviso prévio, renunciando a qualquer indemnização/compensação. Se o Utilizador tiver reserva ou desacordo aos termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o sítio da internet, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do sítio da internet e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email já referido para o efeito. A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (designadamente, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.
3.2. Indemnização O Utilizador compromete-se com a "impack" a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento: O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do sítio na internet; A utilização do sítio da internet pelo Utilizador; A conexão do Utilizador ao sítio na internet; A violação do contrato pelo Utilizador; A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.
3.3. Exoneração da garantia O risco da utilização do sítio "impack" na internet pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. O sítio “impack" na internet, e respetivo conteúdo, não dá garantias de qualquer tipo. Nomeadamente: As garantias de titularidade, ou de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo; De que o sítio na internet ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador; De que o sítio na internet ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros; De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do sítio na internet corresponderão ás expectativas do Utilizador, De que os defeitos se houver, serão corrigidos; Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos; Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro. Existe a possibilidade de aparecerem no sítio na internet referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. O Utilizador acorda que a "impack" não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao sítio na internet ou a qualquer conteúdo do sítio da internet. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste sítio na internet, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo sítio na internet ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.
3.4. Limitação da responsabilidade Nem a “impack” nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços "impack" ou de serviços conexos serão em circunstância alguma responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (salvo de pontualmente a "impack" tenha aceite expressamente tal responsabilidade), em resultado: Da utilização ou impossibilidade de utilização do sítio na internet; Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do sítio na internet, ou a partir do mesmo; Do acesso não autorizado ás transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados; De declarações ou da conduta de terceiros no sítio na internet ou, De qualquer outra questão relacionada com o sítio na internet. O Utilizador reconhece e assume expressamente que a "impack" não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.
3.5. Garantia de satisfação A "impack" dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são da "melhor qualidade". Caso não fique completamente satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a "impack" e seguir a nossa política de devoluções. A "impack" empenha-se na satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por: Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente; Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas; Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto; Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto; Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente; Indicação de morada incorreta por parte do cliente. Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e ou artes finais e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços competitivos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a "impack" não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos. A devolução do dinheiro ao cliente obriga á devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção da totalidade do produto devolvido, o departamento financeiro da "impack" devolverá o valor pago.
3.6. Campanhas promocionais Não é possível acumular várias campanhas promocionais.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Fotos As fotografias e mockups representam os produtos meramente a título ilustrativo, não tendo carácter contratual. Estando sujeitas a variações ocasionais.
4.2. Cancelamento do pedido Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações Contudo, a "impack" reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador), disso dando nota ao Utilizador.
4.3. Devoluções A "impack" compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como foi carregado e pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão offset, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros cuja responsabilidade seja do cliente. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a "impack" compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a titulo da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para suporte@impack.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar ao inquérito uma imagem digital do produto. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A "impack" assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato, salvo se por motivo imputável ao Utilizador haja atraso na receção física dos produtos.
4.4. Preços Os preços dos produtos encontram-se descritos no sítio da internet e são em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da "impack". A "impack" pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela "impack".
4.5. Expedição A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas á política de expedição e devolução da "impack". A "impack" reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda. O Utilizador, ao finalizar a encomenda tem até 3 prazos de entrega á escolha, consoante o produto e opções selecionadas e hora de encomenda. A data exibida corresponde á data de entrega no local definido pelo Utilizador. Ressalvando que por motivos alheios, excecionalmente, essa encomenda pode não ser entregue no prazo previsto.
4.6. Pagamento Os Pagamentos podem ser efetuados por Entidade e Referência, MB, Cartão Crédito com 3D Secure. O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A "impack" reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela "impack". A "impack" garante que todo o processo de pagamento é feito com a segurança e assegurado por entidades responsáveis.
4.7. Reenvio de Encomenda Se a "impack" enviar uma nova encomenda, devido ao seu produto defeituoso, terá de devolver o produto com danos no prazo de 30 dias. A "impack" reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a danificada não for devolvida no prazo de 30 dias.
4.8. Correção de erros e inexatidões As informações e listas de produtos que constam deste sítio da internet podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a "impack" reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito á descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A "impack" também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato. Se um produto for colocado á venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços, ou informações do produto que a "impack" receber dos parceiros, a "impack" reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto. A "impack" tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a "impack" emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente, ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a "impack" tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.
4.9. Facturação A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.
5. Lei em vigor
O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio www.impack.pt é a década das palavras, lda., uma empresa devidamente estabelecida ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja sede se encontra no Porto. Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste sítio na internet deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Todos os litígios relacionados com a interpretação e/ou a execução do presente contrato, serão da exclusiva competência da Instância do Porto. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se á jurisdição dos tribunais de Portugal e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a "impack", que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.
6. Salvaguarda
A “impack” reserva-se o direito de recusar a produção de uma encomenda, mesmo após o seu pagamento, por erros nos preços exibidos, avarias técnicas que impeçam o cumprimento dos prazos estabelecidos, ou outras razoes relevantes decorrentes de eventos anormais ou inesperados. Neste caso procederá á restituição total dos montantes pagos.